Você já parou pra  pensar quais são as diferenças entre casamento e união estável ? Será que são a mesma coisa? Será que funcionam da mesma forma ?  Neste artigo você vai esclarecer todas as suas dúvidas.

Casamento

               O casamento civil é um contrato entre duas pessoas tradicionalmente  com o objetivo de constituir uma família. A definição exata varia historicamente e entre as culturas, mas, até há pouco tempo atrás, na maioria dos países, era uma união socialmente sancionada entre um homem e uma mulher (com ou sem filhos) mediante comunhão de vida e bens. Até ao século XIX, o casamento era visto nas sociedades ocidentais meramente como um acordo comercial entre duas famílias sem que os dois intervenientes tivessem muito voto na matéria.O romantismo veio alterar esta imagem e passou-se então a existir o conceito de casar por amor.

                 Juridicamente, a principal influência do casamento é na situação dos bens dos cônjuges, que receberão tratamento diferenciado conforme o regime de bens adotado pelo casal. Independentemente do regime de bens, o casamento civil tem, também, impacto em outras áreas, como a herança, obrigação de apoio e responsabilidades perante filhos.

Tipos de Regime de Bens no Casamento

                  No Brasil, existem 4 regimes de bens diferentes previstos pelo Código Civil, mas 3 Regimes de Bens são os mais comuns e importantes. Veja abaixo o resumo de cada um, e veja qual pode se adaptar melhor à sua necessidade:

Regime :Separação de Bens

                   Pelo regime da separação de bens, cada pessoa terá seu próprio patrimônio, que não será dividido com a separação. Enquanto o casamento existe, os dois usufruem de forma comum, mas na hora da separação, cada um fica com o que for seu.

                   Por este regime de bens, qualquer um pode vender ou dar em garantia bens de sua propriedade, sem necessidade de autorização do outro.

Regime : Comunhão  Universal de Bens

                   Todos os bens (e dívidas), passados e futuros, pertencem igualmente aos dois. É o regime em que o casal passa a dividir tudo, tudo o que cada um possuía antes de se casar, e tudo que vierem a adquirir depois de casados.

                  A lei faz ressalvas sobre alguns tipos de bens que não são compartilhados, mas a regra principal é esta.

                  Para que o casamento seja submetido a este regime de bens, o casal obrigatoriamente deve fazer o pacto antenupcial mediante escritura pública, e registrar esta escritura no cartório de Registro de Imóveis.

Regime : Comunhão Parcial de Bens

                  No regime de comunhão parcial de bens todos os bens adquiridos onerosamente durante a união se comunicam. Quer dizer: Tudo que foi comprado durante o casamento é dos dois e será dividido no caso de uma separação.

               É importante destacar que para a lei não interessa de onde saíram os recursos para comprar os bens. Tudo que for adquirido para a família será dos dois e terá de ser dividido em caso de ruptura, mesmo que apenas uma pessoa do casal tenha trabalhado e contribuído economicamente para a compra.

               No regime da comunhão parcial alguns bens são excluídos dessa divisão. São os chamados bens particulares. Os bens particulares são aqueles que cada um já tinha antes de casar, e também os bens recebidos por apenas um dos cônjuges através de doação ou de herança. Também não estão incluídos os bens que eventualmente venham a ser comprados com dinheiro obtido com a venda de algum destes bens particulares.

               IMPORTANTE LEMBRAR: Quando o casal não faz pacto antenupcial e não escolhe nenhum regime de bens, o regime que prevalece é este: a comunhão parcial. A união estável, quando não há contrato definindo o regime de bens do casal, também acaba se sujeitando a estas regras.

União Estável

                União estável é um contrato firmado entre duas pessoas que vivem em relação de convivência duradoura e estabilizada, e com o intuito de firmar um núcleo familiar.

                 De acordo com o Novo Código Civil (2002), não é delimitado um tempo mínimo de convivência entre o casal para que seja requerida a união estável.

A união estável é um direito garantido para todos os cidadãos, independente da orientação sexual.

               A partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4277) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 132), o Supremo Tribunal Federal reconhece, desde 2011, a união estável entre casais do mesmo sexo no Brasil.

              Vale lembrar que a união estável não modifica o estado civil da pessoa, mas está amparada pelos mesmos direitos garantidos no casamento civil.

              Todas as normas que regem a união estável no Brasil estão presentes no artigo nº 1.723 do Código Civil Brasileiro.

Como formalizar a União Estável

                No Brasil, existem duas formas de obter a união estável: através de escritura pública (declaração de união estável), ou por meio de contrato particular (contrato de união estável).

                 O processo para obter a escritura pública de declaração de união estável deve ser firmado pelo casal no Cartório de Notas, sob a presença de um tabelião. Testemunhas são dispensadas.

Neste caso, o casal deverá apresentar:

  • Documento de identidade original;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de Estado Civil (Certidão de Nascimento, por exemplo).

                 No entanto, aconselha-se obter informações mais detalhadas junto ao Cartório de Notas local, pois podem haver variações entre os documentos exigidos, assim como o valor cobrado para a emissão da declaração de união estável.

                Já o contrato particular é firmado pelo casal, feito na presença de um advogado, e deve estabelecer todas as regras aplicadas referentes ao regime de bens ou a dissolução da união estável.

                 É necessário a assinatura, com firma reconhecida, de duas testemunhas (maiores de idade e capazes).

                Após a produção do contrato, os coniventes devem apresenta-lo ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos para registrá-lo e gerar a sua publicidade perante terceiros. Somente a partir de então, a união estável passará a ser reconhecida juridicamente.

                Entre alguns dos requisitos básicos para que a união estável seja reconhecida está:

  • Obrigatório o relacionamento do casal ser público (convivência pública);
  • Convivência continua;
  • Convivência duradoura (relacionamento com estabilidade);
  • Desejo de constituir um núcleo familiar;
  • Não precisam morar no mesmo domicílio (súmula 382 do STF);
  • Não é exigido a existência de filhos para obter a união estável;
  • Como dito anteriormente, não existe um período de tempo específico de relacionamento para solicitar a união estável, contanto que se comprovem as outras características já citadas.

Dissolução da União Estável

                   A dissolução da união estável pode ser feita de duas formas: judicialmente ou extrajudicialmente.

                   No primeiro caso, a decisão da dissolução da união deverá ser tomada pelo Poder Judiciário, a partir de uma ação judicial.

                  Quando é extrajudicial, a dissolução é feita no Cartório de Notas, a partir de uma escritura pública que ateste a anulação da união estável.

                   No entanto, neste caso, a dissolução só é permitida via Cartório de Notas quando a decisão é consensual de ambas as partes e quando não há a existência de filhos (sejam maiores ou menores de idade).

No caso da dissolução extrajudicial, também é necessário a presença de um advogado, que deverá assinar a escritura de dissolução.

Resumo : principais diferenças entre União Estável e Casamento.

                  As principais diferenças entre a união estável e o casamento estão nos processos burocráticos presentes neste último.

                  Não é necessário uma cerimônia formal para que seja firmado a união estável, ao contrário do que acontece com o casamento civil.

                 Outra diferença está na alteração do estado civil dos indivíduos, que só acontece quando se casam. A união estável não altera os estados civis.

                No que diz respeito aos direitos e deveres que regem a família, a união estável e o casamento são iguais.

                Os casais em regime de união estável podem, a qualquer momento, converter esta união para casamento, mediante solicitação feita ao juiz e alteração no Registro Civil.

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Marcos Bulsing

Advogado, inscrito na OAB/RS 83.519 Graduado em direito na Universidade de Caxias do Sul-RS Corretor de Seguros desde 2005, inscrito na SUSEP, nº 10.0578517 Profissional com mais de 15 anos de experiência no mundo corporativo, com ênfase nos setores bancário, trabalhista e securitário.

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