Neste artigo iremos esclarecer algumas dúvidas a respeito dos direitos do cidadão ao ser abordado pela autoridade policial. Vamos indicar alguns procedimentos que podem ser adotados pelo cidadão a fim de que seus direitos sejam respeitados. Em caso de abuso por parte da polícia, ligue imediatamente para seu advogado de confiança. 

O que é uma abordagem policial militar?

É o ato de uma guarnição policial militar aproximar-se e interpelar pessoa que apresente conduta suspeita, objetivando identificá-la e/ou proceder à busca. Essa interpelação poderá resultar na prisão, na apreensão de pessoa ou coisa ou em uma simples advertência ou orientação. Trata-se, em verdade, de uma das principais atividades realizadas pelos policiais militares em seu trabalho diário, e visa a prevenção de crimes e contravenções.

O que fazer quando for abordado pela polícia militar?

  • Fique calmo, não tente fugir e colabore com o policial militar;
  • Atenda às ordens do agente;
  • Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;
  • Não discuta e não toque no policial. Não faça ameaças (por exemplo: “Você sabe com quem está falando?”) e não use palavras defensivas (por exemplo: “Sou trabalhador, não sou bandido”);
  • Ligue para seu advogado o mais rápido possível.

É crime andar sem documento de identificação?

Não é crime andar sem documentos. Se você estiver sem documentos, forneça ao policial militar os dados necessários à sua identificação.

Quais são os direitos do cidadão abordado?

  • Saber a identificação do policial militar, se assim desejar;
  • Ser revistado por policiais militares do mesmo sexo, desde que isso não ocasione prejuízo ao andamento da ocorrência (art. 249 do Código de Processo Penal);
  • Acompanhar visualmente a revista realizada no seu veículo;
  • Ao término da abordagem, saber o motivo pelo qual foi abordado;
  • De ser preso apenas por ordem judicial ou flagrante delito;
  • Após ser preso e entregue à delegacia de polícia, realizar contato com um advogado e/ou alguém da família.

Atenção: Ao realizar uma abordagem, o policial militar sempre estará com a sua arma em punho, pronto para usá-la. Esse o procedimento correto para garantir a própria segurança e a de terceiros.

O que fazer se o policial militar desrespeitar seus direitos ou, de alguma forma, você se sentir prejudicado em função da atuação da PM?

Anote o nome do policial militar, o número da viatura, o dia, horário e local em que ocorreu o fato e informe tudo a seu advogado de confiança, para que ele possa formalizar uma denúncia. Se houver testemunhas do fato, leve consigo dados para que essas pessoas possam ser ouvidas no decorrer do procedimento interno de apuração, instaurado para averiguar a situação denunciada.

Ficou com alguma dúvida? Será um prazer esclarecê-la. Somos especialistas em Direito Penal. Fale com nossa equipe no Whatsapp (54 99924-1110) ou ligue (54 3286-1986) e agende um horário para conversarmos.

Estamos sempre à sua inteira disposição.


Marcos Bulsing

Marcos Bulsing

Advogado, inscrito na OAB/RS 83.519 Graduado em direito na Universidade de Caxias do Sul-RS Corretor de Seguros desde 2005, inscrito na SUSEP, nº 10.0578517 Profissional com mais de 15 anos de experiência no mundo corporativo, com ênfase nos setores bancário, trabalhista e securitário.

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