Neste artigo iremos esclarecer 2 dúvidas a respeito de Direitos Trabalhistas,enviadas pelos nossos seguidores através das redes sociais.

Este texto  indica procedimentos que devem ser adotados pela empresa, mas, se você for funcionário, também é importante ter conhecimento.

Confira :

1- Como proceder caso o funcionário abandone o emprego?

No caso de abandono de emprego por mais de 30 dias, a empresa deverá notificar o empregado para que compareça ao local de trabalho; Se comparecer e não justificar, fica caracterizada a desídia (faltas reiteradas ao serviço), o que enseja a dispensa por justa causa. Caso não compareça, o abandono de emprego fica configurado. A notificação poderá ser feita pelo correio com aviso de recebimento, telegrama ou pelo Cartório de Títulos e Documentos. Aviso pela imprensa não tem grande valor perante a Justiça do Trabalho.

2- Existe algum critério de precedência para aplicação de penalidades ao empregado, no caso de suspensões e advertências?

Não há ordem de precedência na aplicação de penalidades aos empregados; todavia, deve haver bom senso na aplicação das mesmas. Assim, se a falta cometida não ensejar a imediata demissão por justa causa, poderá ser dada uma advertência por escrito ao empregado ou aplicar-lhe uma suspensão, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos (“A suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho” – art. 474 da CLT). Dores estão obrigados à implementação do chamado Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, o qual prevê a realização de exames médicos dos seus empregados.

Ficou com alguma duvida? Será um prazer esclarecer pra você.  Fale com nossa equipe no whatsapp : 54 -9.9924-1110.Ou ligue : 54 -3286 -1986  e agende um horário para conversarmos.

Estamos sempre à sua inteira disposição.

Categorias: Direito do Trabalho

Marcos Bulsing

Marcos Bulsing

Advogado, inscrito na OAB/RS 83.519 Graduado em direito na Universidade de Caxias do Sul-RS Corretor de Seguros desde 2005, inscrito na SUSEP, nº 10.0578517 Profissional com mais de 15 anos de experiência no mundo corporativo, com ênfase nos setores bancário, trabalhista e securitário.

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