A seguradora pode se negar a pagar a indenização do Seguro de Vida alegando que o segurado/cliente teve uma doença preexistente?Sabemos que é muito comum seguradoras não efetuarem indenizações em seguros de vida alegando que o segurado já possuía aquela doença antes da contratação da sua apólice.

Estas negativas estão corretas? Pode a seguradora se isentar do pagamento da indenização por causa deste detalhe ?

Neste artigo você vai saber mais sobre este tema.

No momento em que uma pessoa vai contratar um seguro, ela preenche uma ficha na qual será perguntado a ela se possui alguma doença preexistente. Assim, caso o contratante tenha alguma enfermidade, ele é obrigado a informar essa situação à seguradora no momento da assinatura do contrato.

O que é considerado uma Doença Preexistente ?

No caso de seguro de vida, é a doença que o segurado sabia que possuía no momento da assinatura do contrato e que mesmo assim não declarou na proposta de contratação (art. 62 da Circular SUSEP nº 302 de 19/09/2005).

No caso dos seguros e planos de saúde, doença preexistente é aquela “que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde” (art. 2º da Resolução Normativa 162/2007 da ANS.

A seguradora pode negar  a indenização  alegando que o segurado/ cliente já possuía aquela doença ?

Não,com base na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado”, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma seguradora cumpra a obrigação firmada com um segurado.

Segundo consta dos autos, a seguradora se recusou a pagar a indenização alegando má-fé do segurado, que teria omitido uma doença pré-existente. Porém, segundo o relator, desembargador Roberto Mac Cracken, cabia à seguradora exigir a realização de exames médicos antes da assinatura do contrato. Como não o fez, não pode negar a cobertura.“A apelante tenta atribuir má-fé ao segurado, quando, na verdade, no afã de angariar mais recursos financeiros, omitiu-se na sua faculdade de exigir a submissão daquele à exames médicos que poderiam determinar sua recusa à contratação da cobertura securitária, de modo que não pode agora, quando não exerceu previamente seu direito, se recusar ao cumprimento de sua obrigação”, afirmou.

Portanto, a alegação de má-fé do segurado não foi acolhida pelo relator, que determinou à seguradora que promova “o cumprimento da obrigação fixada pela r. sentença recorrida, uma vez que, como dito, não comprovou que exigiu do segurado a submissão a exame médico antes da celebração do seguro questionado nos autos”.

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Marcos Bulsing

Marcos Bulsing

Advogado, inscrito na OAB/RS 83.519 Graduado em direito na Universidade de Caxias do Sul-RS Corretor de Seguros desde 2005, inscrito na SUSEP, nº 10.0578517 Profissional com mais de 15 anos de experiência no mundo corporativo, com ênfase nos setores bancário, trabalhista e securitário.

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