Você sabia que perseguir alguém  de forma reiterada agora é crime ? Sim, isso mesmo, e este tipo de crime tem pena  prevista de  reclusão de 06 meses a dois anos, e multa.

Neste artigo iremos esclarecer algumas  dúvidas sobe a  Lei de Stalking ( Lei  14.132/2021 )  enviadas por nossos seguidores nas redes sociais.

Confira :

No dia 31/03/2021, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei  14.312 que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking   A norma altera o que  estipulava o  Código Penal  e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira , 01 de abril.

Stalking é uma forma de violência na qual o sujeito ativo invade a esfera de privacidade da vítima, repetindo incessantemente a mesma ação por maneiras e atos variados, empregando táticas e meios diversos: ligações nos telefones celular, residencial ou comercial, mensagens amorosas, telegramas, ramalhetes de flores, presentes não solicitados, assinaturas de revistas indesejáveis, recados em faixas afixadas nas proximidades da residência da vítima, permanência na saída da escola ou do trabalho, espera de sua passagem por determinado lugar, frequência no mesmo local de lazer, em supermercados etc. O stalker, às vezes, espalha boatos sobre a conduta profissional ou moral da vítima, divulga que é portadora de um mal grave, que foi demitida do emprego, que fugiu, que está vendendo sua residência, que perdeu dinheiro no jogo, que é procurada pela Polícia etc. Vai ganhando, com isso, poder psicológico sobre a vitima, como se fosse o controlador geral dos seus movimentos.”

O que prevê a  Lei :

“Perseguição”

Art. 147-A.  Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Em que consiste o crime :

Crime de perseguição (art. 147-A do Código Penal)

O sujeito persegue a vítima… reiteradamente(exige habitualidade) por qualquer meio (presencialmente, pela internet, por telefone, por carta etc.) praticando pelo menos uma de três condutas possíveis:

1) ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima;

2) restringindo a capacidade de locomoção da vítima;

3) invadindo ou perturbando, de qualquer forma, a esfera de liberdade ou privacidade da vítima.

Ficou com alguma duvida? Será um prazer esclarecer pra você. Somos especialistas em Direito Criminal. Fale com nossa equipe no whatsapp : 54 -9.9924-1110.Ou ligue : 54 -3286 -1986  e agende um horário para conversarmos.

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Categorias: Direito Penal

Marcos Bulsing

Advogado, inscrito na OAB/RS 83.519 Graduado em direito na Universidade de Caxias do Sul-RS Corretor de Seguros desde 2005, inscrito na SUSEP, nº 10.0578517 Profissional com mais de 15 anos de experiência no mundo corporativo, com ênfase nos setores bancário, trabalhista e securitário.

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